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Projetos de lei para combater a violência contra as mulheres

Segurança 08/08/2018
Projetos de lei para combater a violência contra as mulheres
Fotos: André Dal Pont

Embora a Lei Maria da Penha tenha contribuído para punição dos agressores e para diminuição da violência contra as mulheres, os números ainda são alarmantes a medida de que o mapa da violência (2015) aponta que, entre 1980 à 2013, cerca de aproximadamente 106 mil pessoas morreram por sua condição de ser mulher. Diante dos fatos, a vereadora Edna Benedet da Silva entende que existe a necessidade de tomar todas as medidas possíveis para diminuir a violência contra as mulheres. Com isso a vereadora protocolou nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Içara dois projetos de lei para contribuir na diminuição da violência. A primeira proposta é vedar a nomeação para cargo em comissão, no serviço público municipal, aos que tenham condenação a pagamento de indenização ou qualquer outra sanção de natureza civil ou criminal, imposta em virtude de violência praticada contra mulher, em todas as suas formas, desde condenação ou trânsito em julgado até o transcurso de cinco anos após o cumprimento da sanção. O outro projeto de lei é através da educação, formando novos cidadãos que através de sua conscientização, possam contribuir para erradicação de todas as formas e atos de violência e discriminação contra a mulher. Autorizando o Poder Executivo a criar ações socioeducativas na rede municipal de ensino, visando à conscientização e a prevenção da violência contra mulher. Desenvolvendo na rede municipal de ensino inúmeras ações socioeducativas que promovam o debate, campanhas educativas, palestras, teatros, dentre outras atividades. Conforme Edna Benedet a violência contra a mulher está presente todos os dias, está triste realidade de constrangimentos, humilhações, ameaças, agressões físicas ou psicológicas sofridas por inúmeras mulheres. “A violência contra a mulher está presente em todos os lugares e nos mais diferentes níveis de classes sociais, vários são os motivos ou circunstâncias que levam a atos violentos”, comentou Benedet. Ela frisou que essa realidade precisa ser enfrentada, debatida e modificada. “A Lei Maria da Penha que completou 12 anos ontem (07/08), foi um grande passo no enfrentamento da violência contra a mulher, porém, a diminuição da violência, o respeito à mulher e a igualdade de gênero, perpassa especialmente pela educação das nossas crianças e jovens”. Os projetos de lei serão lidos na sessão ordinária hoje, e serão encaminhados para análises das comissões permanentes da Casa.