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Projeto de lei pretende isentar cobrança do estacionamento rotativo para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

Transporte 03/05/2018
Projeto de lei pretende isentar cobrança do estacionamento rotativo para idosos, gestantes e pessoas com deficiência
Fotos: André Dal Pont

A isenção da cobrança de estacionamento rotativo a idosos, pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção e gestantes no município de Içara, foi proposto através de projeto de lei de autoria do Presidente do Legislativo Alex Ferreira Michels. De acordo com o texto a credencial de isenção será fornecida pela Secretaria de Planejamento/Núcleo de Transporte e Circulação do município. Os idosos, pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção e gestantes, só terão direito ao benefício da isenção do Estacionamento Rotativo, se estiverem estacionados com seu veículo nas vagas sinalizadas e reservadas para os mesmos. Sua permanência do tempo de estacionamento do veículo será de até duas horas. O proprietário do veículo terá que colocar o cartão de isenção de pagamento do estacionamento rotativo, no interior de seu carro, em cima do painel, e principalmente que seja em lugar visível a todos. “O objetivo geral do projeto é promover o bem estar social e de modo efetivo políticas públicas que possibilitem a facilidade de acesso a idosos, pessoas com deficiência e gestantes as vagas do estacionamento rotativo da cidade”, informou Michels. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de sua votação.