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Projeto de lei pretende criar Banco de Armação de Óculos

Saúde 04/09/2018
Projeto de lei pretende criar Banco de Armação de Óculos
Fotos: André Dal Pont

Projeto de lei que institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no município de Içara, foi apresentado pelo vereador Israel Rabelo. A proposta é fornecer gratuitamente armações de óculos às pessoas carentes. Sendo que as armações serão provenientes de doações por qualquer pessoa física ou jurídica, para a Secretaria Municipal de Saúde. Os beneficiados com esta lei deverão apresentar receituário que ateste a necessidade do uso de óculos. Para incentivar as doações a Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar urnas coletoras em locais definidos pela mesma. O projeto de lei também permite a possibilidade do Poder Executivo firmar parcerias com empresas de óticas da cidade, para que ofereçam descontos aos beneficiados com esta lei, na venda das lentes de grau para as armações. Conforme o autor da proposta o projeto se faz necessário em virtude de muitas pessoas possuírem armações de óculos de grau em casa, estando sem utilização, podendo contribuir com as pessoas carentes. “São casos que as pessoas deixam de usar óculos de grau ou acabam trocando, e essas armações acabam ficando na gaveta, e de forma totalmente gratuita, ajudam as pessoas mais carentes”, explicou Rabelo. O vereador salientou que o projeto não possui nenhum custo para o município, é ecologicamente correto, e que ajuda as pessoas mais carentes a cuidar da saúde de sua visão. “Facilitando a troca de armação e lentes de óculos no período que é clinicamente adequado faze-lo. Evitando os casos em as pessoas venham esperar mais tempo até obter uma condição financeira confortável e assim agravar ainda mais o estado de saúde de sua visão”. A iniciativa será encaminha para as comissões permanentes do legislativo, para análise, e depois seguindo para votação.