Notícias

Área que define local para acampamentos ciganos será retirada do projeto de lei

Planejamento 28/06/2017
Área que define local para acampamentos ciganos será retirada do projeto de lei
Fotos: André Dal Pont

Uma emenda retirando a área destinada para a realização de acampamentos ciganos no município de Içara será apresentada ao projeto de lei PE/47/17, que trata sobre o assunto e está tramitando na comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A definição foi repassada aos moradores dos bairros Jaqueline e Tereza Cristina, em reunião nesta terça-feira (27/06). “Foi definido com a presença do prefeito a retirado do local no projeto, um estudo será realizado para definir qual a maneira mais adequada para escolher um novo espaço”; informou o vereador Marcio Dalmolin. O relator do projeto vereador Lauro Nogueira explicou aos presentes que a comissão tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo, os requisitos constitucionais para a sua tramitação na Casa e lembrou que esse problema atinge vários lugares. “Esse projeto faz parte de um programa federal, sendo que estamos tentando organizar a cidade, não é definindo um local que garanta a presença dos ciganos, pois eles têm o direito de escolher onde querem ficar. A intenção é proporcionar segurança para todos, sem conflitos entre as culturas”; salientou Nogueira.